1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da L Silva Matos LTDA, CNPJ 61.207.340/0001-82, você concorda com estes Termos de Uso. Estes termos regulam a relação entre a empresa e seus clientes, bem como o uso do site e serviços relacionados.
2. Serviços Oferecidos
A empresa oferece os seguintes serviços de representação comercial:
- Representação comercial de mercadorias em geral não especializado
- Intermediação comercial entre empresas
- Expansão de mercado para empresas
- Consultoria comercial estratégica
3. Definições
3.1. CONTRATANTE
Empresa ou pessoa física que contrata os serviços de representação comercial.
3.2. CONTRATADA
L Silva Matos LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 61.207.340/0001-82.
3.3. REPRESENTADO
Empresa cujos produtos ou serviços são representados pela CONTRATADA.
4. Contratação de Serviços
4.1. Proposta Comercial
Os serviços são contratados mediante proposta comercial formal, contendo:
- Escopo dos serviços
- Área de atuação
- Prazo de vigência
- Remuneração e condições de pagamento
- Direitos e obrigações das partes
4.2. Contrato de Representação
Após aceitação da proposta, será firmado contrato de representação comercial, conforme disposto no Código Civil e legislação comercial aplicável.
5. Direitos e Obrigações da CONTRATADA
5.1. Direitos
- Receber remuneração acordada
- Ser informada sobre alterações nos produtos/serviços
- Receber material de apoio necessário
- Ter acesso a informações comerciais necessárias
5.2. Obrigações
- Diligência na representação dos produtos/serviços
- Sigilo sobre informações confidenciais
- Prestar contas sobre negociações
- Agir com lealdade e boa-fé
6. Direitos e Obrigações do CONTRATANTE/REPRESENTADO
6.1. Direitos
- Receber relatórios periódicos de atividades
- Fiscalizar a execução dos serviços
- Definir políticas comerciais
- Estabelecer preços mínimos de venda
6.2. Obrigações
- Fornecer informações técnicas necessárias
- Fornecer material de divulgação
- Pagar comissões nos prazos acordados
- Informar sobre alterações nos produtos/serviços
7. Remuneração
7.1. A remuneração será estabelecida na proposta comercial, podendo ser:
- Comissão sobre vendas efetivadas
- Valor fixo mensal
- Combinação de ambas as formas
7.2. O pagamento será realizado conforme condições negociadas, com emissão de nota fiscal de serviços.
8. Área de Exclusividade
8.1. A área de atuação será definida no contrato, podendo ser exclusiva ou não.
8.2. Em caso de exclusividade, serão estabelecidas condições específicas de atuação.
9. Sigilo e Confidencialidade
9.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato.
9.2. A obrigação de sigilo permanece mesmo após o término do contrato.
10. Prazo e Rescisão
10.1. Prazo de Vigência
O contrato terá vigência conforme estabelecido na proposta comercial, podendo ser renovado por acordo das partes.
10.2. Rescisão
O contrato poderá ser rescindido por:
- Comum acordo
- Descumprimento de obrigações
- Falência ou dissolução de qualquer das partes
- Força maior
A rescisão deverá ser comunicada por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos/serviços representados permanecem com o REPRESENTADO.
11.2. A CONTRATADA não adquire qualquer direito de propriedade sobre marcas, patentes ou outros direitos intelectuais.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Qualidade dos produtos/serviços representados
- Descumprimento de obrigações pelo REPRESENTADO
- Eventos de força maior
- Decisões comerciais do REPRESENTADO
13. Foro
Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Castanhal/PA.
14. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e a legislação comercial.
15. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- Telefone: (22) 92004-3362
- WhatsApp: (22) 92004-3362
- E-mail: contato@silvamatosrepresentante.com.br
- Endereço: Rua Amor Perfeito, S/N, Q. 61 309 L. 10, Imperador, Castanhal/PA